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Projeto:   PL 362   27/05/2009  (ver documento)
Processo:   01-362/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0362-2009
Promovente:   Gilson Barreto
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA FIDELIDADE IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BONUS / CRIACAO / DESCONTO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / PERCENTAGEM / PROGRAMA FIDELIDADE IPTU
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0902-2010
ver documento Urb0175-2011
ver documento Adm0390-2011
ver documento Fin1001-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 27/05/2009  Encaminhado em 01/06/2009
PESQUISA  Recebido em 02/06/2009  Encaminhado em 19/08/2009
CCJ  Recebido em 19/08/2009  Encaminhado em 13/08/2010
URB  Recebido em 13/08/2010  Encaminhado em 10/05/2011
ADM  Recebido em 10/05/2011  Encaminhado em 03/06/2011
FIN  Recebido em 06/06/2011  Encaminhado em 15/09/2011
SGP21  Recebido em 19/09/2011  Encaminhado em 26/04/2012
SGP12  Recebido em 26/04/2012  Encaminhado em 04/09/2012
SGP21  Recebido em 06/09/2012  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 23/02/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018


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